TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – TRANSPORTE

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes Termos.
O CLIENTE declara ter sido devidamente informado e esclarecido sobre os termos, que aceita sem reservas.

SERVIÇOS

• Os serviços especificados aqui pressupõem sempre a contratação da MOOVAX para o transporte de bens e mercadorias do CLIENTE (privado e/ou empresa).
• A MOOVAX garante o transporte de bens devidamente acomodados, embalados e protegidos, embora o CLIENTE possa renunciar a este serviço assinando o respetivo Acordo de Responsabilidade.
• A MOOVAX apenas presta o serviço de desmontagem dos bens a ser transportados (lâmpadas, cortinas, móveis fixados à parede ou ao chão, etc.), ficando o CLIENTE responsável pela sua montagem no novo local.
• O CLIENTE pode solicitar à MOOVAX o serviço de montagem e instalação de móveis e eletrodomésticos.
• O transporte pela MOOVAX de equipamento eletrónico sem embalagem original depende da assinatura deste Termo pelo CLIENTE.
• O pagamento pelo CLIENTE será efetuado no final de cada serviço, por multibanco, mbway, referência de multibanco, cartão de crédito em dinheiro ou por transferência bancária mediante apresentação do respetivo comprovativo ao funcionário da MOOVAX responsável pelo serviço.

SERVIÇOS ADICIONAIS

• A MOOVAX reserva-se o direito de aplicar uma taxa adicional para o transporte de bens cujo peso individual exceda 100 quilogramas (frigorífico combinado, piano, cofre, mesa de bilhar, etc.).
• A MOOVAX reserva-se o direito de aplicar uma taxa adicional por cada funcionário ou veículo considerado necessário para a prestação dos serviços encomendados pelo CLIENTE.
• A MOOVAX reserva-se o direito de aplicar uma taxa adicional por viagens não planeadas mas necessárias para a prestação de serviços ao CLIENTE.
• A MOOVAX reserva-se o direito de aplicar uma taxa adicional por cada funcionário atribuído aos serviços encomendados pelo CLIENTE que terminem após as 18h.
• A MOOVAX reserva-se o direito de aplicar uma taxa adicional por bens transportados que não foram inicialmente encomendados pelo CLIENTE.
• Transportar itens em apartamentos ou casas que requerem transporte de artigos por escadas tem um custo adicional de 25%.
• Os serviços de transporte que se estendem para além das 18h têm um custo adicional de 25% na primeira hora e 37,5% nas horas subsequentes.
• Os serviços realizados aos sábados que se estendem após as 12h têm um custo adicional de 50% nas horas subsequentes.
• O custo das viagens é cobrado desde e até ao nosso armazém localizado na Travessa Monte de S. Gens 144, 4460-820 Custóias.

AVISOS

• A MOOVAX reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer pessoa individual ou coletiva, por qualquer motivo, a qualquer momento.
• O CLIENTE não pode seguir no veículo da MOOVAX durante o transporte dos bens.
• É expressamente proibido transportar certos bens, incluindo: Animais, materiais explosivos, tóxicos, inflamáveis ou eminentemente perigosos, dinheiro, moedas, ouro ou prata, joias, relógios, pedras preciosas, escrituras, obrigações, valores mobiliários e itens semelhantes.
• Gado vivo ou morto, peles, artes finas, bem como todos os produtos cuja comercialização seja proibida por lei.
• A MOOVAX considera como produtos perigosos, além dos anteriormente listados, gás, substância química, material ou resíduo perigoso ou tóxico que seja considerado perigoso pelas normas ou entidades competentes.
• É proibido ao CLIENTE transportar quaisquer bens que impliquem a possibilidade de violação de qualquer lei ou regulamento de uma autoridade pública, ou os costumes e práticas observados pela MOOVAX.
• A MOOVAX não é responsável por atrasos causados por condições meteorológicas adversas ou outras circunstâncias imprevistas fora do seu controlo.
• A MOOVAX reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio.

RESPONSABILIDADE E SEGURO

• A MOOVAX é responsável pelos bens do CLIENTE, desde que estejam devidamente embalados e protegidos, durante o transporte até ao destino, dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
• A MOOVAX oferece um seguro de responsabilidade básico para cobrir quaisquer danos aos bens do CLIENTE durante o transporte, a menos que causados por negligência, embalagem inadequada ou falta de proteção por parte do CLIENTE.
• O CLIENTE pode opcionalmente contratar um seguro adicional para cobrir quaisquer danos aos seus bens, sendo responsabilidade do CLIENTE informar-se sobre as condições e custos aplicáveis.
• Qualquer reclamação por danos ou perda de bens deve ser submetida por escrito à MOOVAX num prazo máximo de 48 horas após a conclusão do serviço, acompanhada de documentação que comprove os danos alegados.

CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES

• O CLIENTE pode solicitar alterações à data ou local do serviço contratado com a MOOVAX, por comunicação escrita, pelo menos 48 horas antes da data agendada para o serviço.
• Se a MOOVAX tiver de cancelar o serviço contratado por motivos não atribuíveis ao CLIENTE, a empresa notificará o CLIENTE o mais breve possível e procederá ao reembolso total do montante pago pelo serviço.
• A MOOVAX não será responsável por quaisquer perdas ou despesas adicionais incorridas pelo CLIENTE como resultado do cancelamento.

CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

• A MOOVAX compromete-se a garantir a confidencialidade e proteção dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
• Os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e para fins de faturação.
• A MOOVAX não partilhará os dados pessoais do CLIENTE com terceiros sem o consentimento prévio do CLIENTE, exceto quando requerido por lei ou autoridades competentes.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

• Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
• Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação, execução ou violação destes Termos e Condições, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do distrito de Matosinhos, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.